EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1706-A DE 2025. LEI Nº 9.553, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 9.553, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Servidores Públicos – Club Municipal como de utilidade pública.


Autor: Vereador Marcio Ribeiro.

Art. 1° Fica incluída a Associação dos Servidores Públicos – Club Municipal no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/28/2026	Despacho	07/28/2026
Publicação	07/29/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 28/07/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 735/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 735/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100978 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1706-A DE 2025. LEI Nº 9.553, DE 28 DE JULHO DE 2026. => 20261100978 07/29/2026 Poder Executivo