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PROJETO DE LEI Nº 2213/2026
Autor(es): VEREADORA ALANA PASSOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Autônoma Vascaína, iniciativa cultural, comercial e de valorização identitária vinculada à comunidade vascaína, realizada no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros e anotações necessários junto aos órgãos competentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2026.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo reconhecer oficialmente a Feira Autônoma Vascaína como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, em razão de sua relevante contribuição para a preservação da memória esportiva, da identidade popular carioca e do empreendedorismo cultural ligado a uma das mais tradicionais instituições esportivas do país, o Club de Regatas Vasco da Gama.

A feira vem se consolidando como espaço de encontro entre torcedores, artistas, pequenos empreendedores, artesãos, músicos e criadores independentes, reunindo produtos, manifestações artísticas e experiências culturais que fortalecem os vínculos comunitários e preservam elementos históricos ligados ao universo vascaíno. Reportagens recentes destacaram justamente sua capacidade de unir artesanato, moda, música e memória esportiva em local de forte simbolismo para a cidade e para a torcida cruzmaltina.

Mais do que uma atividade comercial, a Feira Autônoma Vascaína representa um ambiente de circulação de valores, tradições e referências culturais profundamente ligadas à história do Rio de Janeiro, ao associativismo esportivo e à formação da identidade popular carioca.

Ao reconhecer formalmente essa iniciativa, o Poder Público Municipal valoriza não apenas uma manifestação cultural espontânea da sociedade civil, mas também incentiva a preservação de experiências coletivas que unem esporte, memória, pertencimento e economia criativa.

Diante de sua relevância cultural, histórica e social para a Cidade do Rio de Janeiro, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.

Texto Original:

PROJETO_4795.pdf - PROJETO_4795.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/06/2026Despacho 05/18/2026
Publicação 05/21/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26/27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 18/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA AUTÔNOMA VASCAÍNA. => 20DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA AUTÔNOMA VASCAÍNA. => 20260302213 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/21/2026Vereadora Alana PassosSummer Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº344/202605/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável08/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2213/2026 => Encerrada09/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2213/2026 => Aprovado (a) (s)09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2213/2026 => Encerrada10/01/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2213/2026 => Aprovado (a) (s)10/01/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2026Vereadora Alana Passos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/29/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2213/2026 => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2213/2026 => Comissão de Mérito10/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/11/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/19/2026






   
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