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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 951/2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PÚBLICA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Felipe Pires
Relator: Vereador William Siri
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 951/2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PÚBLICA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Pires.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada dispõe em seu mérito sobre o estabelecimento de maneira sistemática a concessão de recursos direcionados à Escolas de Samba participantes nos desfiles de carnaval tradicionalmente realizados em nossa cidade – as subvenções.
A iniciativa possui impacto imediato por apontar a segurança jurídica desse procedimento, de forma que os repasses atendam aos princípios da administração pública, sem que isso prejudique a elaboração das atividades nos barracões das agremiações.
Por esse meio, é possível mitigar os impactos da atividade aos trabalhadores, tendo em vista os infelizes incidentes de incêndio em oficinas e atelieres com tal finalidade. Essa situação pode ser sanada com prevenção, que se promove com previsibilidade dos recursos financeiros que cada agremiação deverá receber como apoio. A economia do carnaval gera milhares de empregos diretos e indiretos e, para tanto, deve ser fortalecida.
Dessa forma, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 10 de novembro de 2025.
Vereador William Siri
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 10 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador William Siri, como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 951/2025, de autoria do Senhor Vereador Felipe Pires.
Sala da Comissão, 10 de novembro de 2025.
Vereador William Siri
Presidente |
Vereador Rick Azevedo
Vice-Presidente | Vereadora Rosa Fernandes
Vogal |