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PROJETO DE LEI Nº 149/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA BRECHOLEIRAS

Autor(es): VEREADOR DIEGO VAZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Brecholeiras, no bairro de Madureira.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desta cultura.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300149 Protocolo398
AutorVEREADOR DIEGO VAZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/18/2025 Despacho 03/10/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/29/2026 Data do Recibo09/30/2026
Prazo Final22/10/2026 Data do Retorno10/20/2026


Observações:


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