Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)

Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei n˚ 73/2025, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores : VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR MARCOS DIAS
Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n˚ 73/2025, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do VEREADOR PAULO MESSINA e VEREADOR MARCOS DIAS.

II – VOTO DO RELATOR

A presente Proposição vem à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto a sua adequação aos interesses e direitos da pessoa com deficiência, conforme previsto no artigo 107, do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 73/2025 de autoria do Senhor VEREADOR PAULO MESSINA e do VEREADOR MARCOS DIAS, estabelece as diretrizes e bases da assistência à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, primando pelos objetivos de uma vida digna, da integridade física e moral do indivíduo, do livre desenvolvimento da personalidade, da segurança e do lazer, da proteção do indivíduo contra qualquer forma de abuso e exploração, da disseminação a informação relativa ao TEA, do acesso a ações e serviços de saúde. Assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 73/2025.

Sala da Comissão, 02 de junho de 2025.

Vereadora Wagner Tavares
Relator

III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada em 02 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Wagner Tavares, Favorável ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do VEREADOR PAULO MESSINA e do VEREADOR MARCOS DIAS A iniciativa poderá promover uma cidade com maior assistência com apoio à vida familiar, à convivência humana, à educação e ao trabalho. Recomenda-se aos demais membros desta Casa Legislativa a análise e aprovação do projeto, ressaltando seus méritos e benefícios para a sociedade carioca.

Sala da Comissão, 02 de junho de 2025.


VEREADORA LUCIANA NOVAES
Presidente


VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Vice Presidente

VEREADOR WAGNER TAVARES
Vogal

Data de Início Prazo

04/20/2025

Data de Fim Prazo

05/04/2025

Comissão	Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR WAGNER TAVARES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	06/02/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/18/2025	Pág. do DCM da Publicação	49/50
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WAGNER TAVARES

Ata

4ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

06/27/2025

Pág. do DCM da Publicação

42

Observações:

Atalho para outros documentos