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PROJETO DE LEI Nº 2318/2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca o biquíni de lacinho

Autor(es): VEREADORA JOYCE TRINDADE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca o biquíni de lacinho.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302318 Protocolo16029
AutorVEREADORA JOYCE TRINDADE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/28/2026 Despacho 06/11/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/29/2026 Data do Recibo10/08/2026
Prazo Final03/11/2026 Data do Retorno


Observações:


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