M-A/nº 655 Em 8 de outubro de 2026.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2477, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MAÍRA DO MST, que Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida - Ação da Cidadania. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito do Município do Rio de Janeiro