Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 637/2025
EMENTA:
| DÁ O NOME DE PAPA FRANCISCO (1936-2025) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO BAIRRO DE COPACABANA. |
Autor(es): VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Papa Francisco (1936-2025) a um equipamento público no bairro de Copacabana.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá dar preferência a um equipamento ligado à rede de assistência social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 20 de maio de 2025.
JUSTIFICATIVA