Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 590/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301032 Protocolo6360
AutorVEREADOR DEANGELES PERCY Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/06/2025Despacho 08/15/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/19/2026 Número do OfícioGP Nº 590/CMRJ
Data do Ofício05/18/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/19/2026
Pág. do DCM da Publicação9 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9410Data Lei05/18/2026


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