Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

533

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3431-A, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, que Tomba provisoriamente por interesse histórico e cultural a sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro no bairro de Irajá. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3431-A/2024

Tomba provisoriamente por interesse histórico e cultural a sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro no bairro de Irajá

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, provisoriamente, por interesse histórico e cultural o imóvel que abriga a sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro, localizado na Rua Honório de Almeida, número 132, no bairro de Irajá.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para o registro do tombamento realizado por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303431	Protocolo	8602
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2024

Despacho

08/08/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/07/2025	Data do Recibo	10/07/2025
Prazo Final	28/10/2025	Data do Retorno	10/20/2025

Observações:

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