Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 9.006, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, PARA REVOGAR O ART. 4º.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20250301372
Protocolo
8526
Autor
VEREADOR ÁTILA NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/30/2025
Despacho
10/06/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/22/2025
Data de Fim Prazo
11/29/2025
Comissão
Comissão de Trabalho e Emprego
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR WELINGTON DIAS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/11/2026
Data Public. Parecer
03/12/2026
Pág. do DCM da Publicação
30/31
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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