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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2471-A/2026
EMENTA:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BARRACA DE AÇAÍ DO PERA
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Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Informações Básicas
| Código | 20260302471 | Protocolo | 16876 |
| Autor | VEREADOR VITOR HUGO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/30/2026 | Despacho | 07/09/2026 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/22/2026 | Data de Fim de Prazo | 10/27/2026 |
| Data de Reunião | | Data da Publ. | |
| Pág. do DCM da Publicação | | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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