Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE ACADÊMICO-INSTITUCIONAL E VEDAÇÃO DE INSTRUMENTALIZAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA NOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA FORMAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO, SUPORTE PEDAGÓGICO OU PRODUÇÃO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS.

Informações Básicas
Código20260302303Protocolo15169
AutorVEREADORA ALANA PASSOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/12/2026Despacho06/10/2026

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2026 e 02/08/2026
Data de Início Prazo 06/23/2026Data de Fim Prazo 09/08/2026

ComissãoComissão de Constituição Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 23/06/2026, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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