Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1147/2025

Autor(es) : VEREADOR MARCOS DIAS

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA N°1

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Redija-se o art. 4° do Projeto de Lei 1147/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O Cadastro de que trata esta Lei será gerido pelo órgão competente do Poder Executivo, a ser definido em regulamento, podendo contar com a cooperação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.”


Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2025.


Vereador Átila Nunes
Presidente

Vereador Dr. Gilberto

Vice-Presidente






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250301147 Autor do Projeto VEREADOR MARCOS DIAS
    Protocolo
 6844 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/01/2025 Despacho 12/01/2025
    Publicação
 12/11/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 80/81 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.