Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

508

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1332, de 2025, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA VERA LINS, que Declara a Igreja de Nossa Senhora Desatadora dos Nós como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1332/2025

Declara a Igreja de Nossa Senhora Desatadora dos Nós como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro.

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Igreja de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, localizada na Rua Ibiapina nº 329, no bairro da Penha.

Art. 2º Esta Lei visa à proteção, à valorização e ao fomento da prática e dos saberes desenvolvidos pela referida Igreja.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1° de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301332	Protocolo	6478
Autor	VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/18/2025

Despacho

09/26/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/01/2026	Data do Recibo	09/02/2026
Prazo Final	09/24/2026	Data do Retorno	09/24/2026

Observações:

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