Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 694/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301737 Protocolo10812
AutorVEREADOR MARCOS DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/11/2025Despacho 12/21/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/09/2026 Número do OfícioGP Nº 694/CMRJ
Data do Ofício07/08/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/09/2026
Pág. do DCM da Publicação7/8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9522Data Lei07/08/2026


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