OFÍCIO GP Nº 619/CMRJ
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2026


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2106, de 2026, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Cesar Maia, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação e dos Senhores Vereadores Fabio Silva, Felipe Boró, Flávio Valle, Maíra do MST, Jair da Mendes Gomes, Átila Nunes, Dr. Gilberto, Zico, Salvino Oliveira, William Siri, Rosa Fernandes, Vitor Hugo, Rodrigo Vizeu, Dr. Rogerio Amorim, Leniel Borel, Rafael Satiê, Diego Faro, Felipe Michel, Poubel, Helena Vieira, Joyce Trindade, Marcos Dias, Rick Azevedo, Monica Benicio, Vera Lins, Pedro Duarte, Junior da Lucinha, Talita Galhardo, Marcelo Diniz, Alana Passos, Willian Coelho, Thais Ferreira, Tainá de Paula, Gigi Castilho, Marcio Ribeiro, Tânia Bastos, Renato Moura e Leonel de Esquerda, que “Dá o nome de Oscar Daniel Bezerra Schmidt – Oscar Schmidt (basquetebolista/ 16/02/1958-17/04/2026) a um logradouro no Município”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO CAVALIERE
Prefeito



Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.443, DE 26 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Oscar Daniel Bezerra Schmidt – Oscar Schmidt (basquetebolista / 16/02/1958-17/04/2026) a um logradouro no Município.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO CAVALIERE
Prefeito



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/26/2026Despacho 05/26/2026
Publicação 05/27/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11-12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 26/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2106, DE 2026. LEI N° 9.443, DE 26 DE MAIO DE 2026. => 2026110085305/27/2026Poder Executivo




   
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