Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1525/2025
EMENTA:
| INCLUI A FESTA DA BASÍLICA SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 8º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Festa de Celebração da Basílica de Nossa Senhora de Lourdes, a ser realizada anualmente no dia 19 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de outubro de 2025.
JUSTIFICATIVA