Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

628

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2405, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre Cuidados Paliativos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2405/2026

Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre Cuidados Paliativos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre Cuidados Paliativos, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302405	Protocolo	16558
Autor	VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/23/2026

Despacho

06/30/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/30/2026	Data do Recibo	10/01/2026
Prazo Final	10/23/2026	Data do Retorno	10/20/2026

Observações:

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