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PROJETO DE LEI Nº 703/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro as rodas de samba do Morro do Pinto, no Santo Cristo

Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Ficam declaradas como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro as rodas de samba do Morro do Pinto, no Santo Cristo.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2025.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300703 Protocolo4547
AutorVEREADOR RICK AZEVEDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/28/2025 Despacho 06/06/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/01/2025 Data do Recibo10/01/2025
Prazo Final10/22/2025 Data do Retorno10/20/2025


Observações:


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