Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 1722/2025, que “INSTITUI AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM TRANSTORNOS RELACIONADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Rick Azevedo
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1722/2025, que “INSTITUI AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM TRANSTORNOS RELACIONADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada dispõe em seu mérito sobre a construção de uma importantíssima política pública, que combate um mal que assola muitos trabalhadores e trabalhadoras nos tempos contemporâneos: a ludopatia, que é a dependência na realização de apostas e jogos de azar. Quando essa atividade se torna um comportamento abusivo, ela colabora para o comprometimento socioeconômico das famílias e da saúde mental tanto da pessoa com dependência quanto daquelas que estão ao seu redor.
Portanto, a perspectiva de um atendimento especializado em CAPS para esse tipo de dependência tende a ter muito êxito para atingir as camadas mais populares acerca do tratamento.
Dessa forma, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 24 de agosto de 2026.
Vereador Rick Azevedo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 24 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Rick Azevedo, como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1722/2025, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 24 de agosto de 2026.
Vereador Rick Azevedo
Presidente |
Vereador William Siri
Vice-Presidente | Vereadora Rosa Fernandes
Vogal |