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PROJETO DE LEI Nº 1401/2025
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Roda de Choro da Praça da Ribeira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2025.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Roda de Choro da Ribeira, realizada mensalmente na Praça da Ribeira, na Ilha do Governador.

        Há mais de seis anos, todo segundo domingo do mês, esse encontro transforma a Praça da Ribeira em palco para uma das manifestações mais autênticas da música brasileira: o choro. O evento, gratuito e aberto ao público, celebra com talento, alegria e forte ligação comunitária o gênero instrumental mais tradicional do país, consolidando-se como uma expressão viva da cultura carioca.

      Idealizada e sustentada por músicos, moradores e admiradores da cultura popular, a roda nasceu com o propósito de manter viva a tradição das reuniões musicais ao ar livre, como ocorria nos antigos subúrbios e praças do Rio de Janeiro. Com o passar dos anos, tornou-se um verdadeiro patrimônio afetivo da Ilha do Governador, sendo reconhecida como espaço de convivência, de educação musical e de valorização da identidade cultural local.

       A partir dessa vivência musical e comunitária, surgiu o grupo Choro da Ribeira, capitaneado por Ronaldo do Bandolim e formado por músicos de excelência que participam ativamente das edições mensais. Em 2024, a roda inspirou o lançamento de um álbum homônimo, que traduz em música o encontro de gerações e a força da tradição que a roda carrega.

   Reconhecer oficialmente esse movimento como patrimônio imaterial é um passo fundamental para a valorização e preservação dessa importante iniciativa cultural.

Desta forma, conto com o apoio dos meus Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.
Texto Original:

PROJETO_3074.pdf - PROJETO_3074.pdf


Legislação Citada

Decreto nº 23162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/02/2025Despacho 10/09/2025
Publicação 10/10/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 09/10/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1214/202510/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1401/2025 => Encerrada12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1401/2025 => Encerrada12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1401/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1401/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/18/2025Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/16/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301401 => Lei 927701/16/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2026






   
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