Texto Parecer (clique aqui)
PL Nº 2566/2026
PARECER
Da Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 2566/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Salvino Oliveira
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2566/2026, que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Segurança a estabelecimentos de serviços essenciais com funcionamento noturno e dá outras providências”, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Salvino Oliveira.
II – VOTO DO RELATOR
A iniciativa representa importante medida de proteção aos estabelecimentos comerciais com funcionamento noturno, ao incentivar ações preventivas e a integração com os órgãos de segurança pública, contribuindo para reduzir os riscos de ações criminosas, preservar o patrimônio e assegurar melhores condições para o exercício das atividades comerciais, fortalecendo o comércio no Município.
Pelo exposto, nosso Parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 19 de outubro de 2026
Vereador Renato Moura
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Renato Moura, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2566/2026 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Salvino Oliveira.
Sala da Comissão, 19 de outubro de 2026
Vereador Jair da Mendes Gomes
Presidente
Vereador Renato Moura
Vogal