Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL Nº 2566/2026
PARECER

Da Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 2566/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Salvino Oliveira
Relator: Vereador Renato Moura


(FAVORÁVEL)



I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2566/2026, que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Segurança a estabelecimentos de serviços essenciais com funcionamento noturno e dá outras providências”, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Salvino Oliveira.




II – VOTO DO RELATOR

A iniciativa representa importante medida de proteção aos estabelecimentos comerciais com funcionamento noturno, ao incentivar ações preventivas e a integração com os órgãos de segurança pública, contribuindo para reduzir os riscos de ações criminosas, preservar o patrimônio e assegurar melhores condições para o exercício das atividades comerciais, fortalecendo o comércio no Município.

Pelo exposto, nosso Parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 19 de outubro de 2026



Vereador Renato Moura
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Renato Moura, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2566/2026 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Salvino Oliveira.

Sala da Comissão, 19 de outubro de 2026

Vereador Jair da Mendes Gomes
Presidente



Vereador Renato Moura
Vogal


Informações Básicas
Código20260302566
Document Link Icon
Protocolo17372
AutorVEREADOR SALVINO OLIVEIRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/12/2026Despacho08/17/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/27/2026Data de Fim Prazo 10/04/2026

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/19/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/22/2026Pág. do DCM da Publicação 36
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR RENATO MOURA

Ata 18ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/29/2026Pág. do DCM da Publicação 50



Observações:


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