Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

274

junho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 275, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FLAVIO PATO, que Dá o nome de Renadir Monteiro de Castilho a Rua da Comunidade, localizada entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Travessa 136, na Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 275/2025

Dá o nome de Renadir Monteiro de Castilho a Rua da Comunidade, localizada entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Travessa 136, na Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá

Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Renadir Monteiro de Castilho (1934-2014) à Rua da Comunidade localizada entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Travessa 136, na Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300275	Protocolo	1199
Autor	VEREADOR FLAVIO PATO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/13/2025

Despacho

03/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/11/2025	Data do Recibo	06/18/2025
Prazo Final	15/07/2025	Data do Retorno	07/14/2025

Observações:

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