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Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº 1722/2025, que "INSTITUI AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM TRANSTORNOS RELACIONADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
Autor: VEREADOR CESAR MAIA
Relator: Vereador SALVINO OLIVEIRA
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 1722/2025, que "INSTITUI AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM TRANSTORNOS RELACIONADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", de autoria do VEREADOR CESAR MAIA.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto tem por finalidade prevenir transtornos relacionados a comportamentos aditivos sem substância na Rede Municipal de Saúde. Sob o enfoque educacional, propõe a articulação com políticas pedagógicas e a capacitação permanente de profissionais de saúde para conscientização sobre os riscos da rápida disseminação de jogos de azar eletrônicos entre jovens e adultos.
Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.
Sala da Comissão, 31 de agosto de 2026.
Vereador SALVINO OLIVEIRA
RELATOR
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador SALVINO OLIVEIRA, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1722/2025 de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA.
Sala da Comissão, 31 de agosto de 2026.
Vereador SALVINO OLIVEIRA
PRESIDENTE
Vereador NIQUINHO
VOGAL