Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2158/2026
Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Instituto Move o Mundo no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 5 de maio de 2026.


JUSTIFICATIVA

O Instituto Move o Mundo representa uma iniciativa de relevante interesse social e impacto direto na promoção da cidadania na cidade do Rio de Janeiro.

A atuação do projeto em comunidades e bairros em situação de alta vulnerabilidade social assegura o acesso gratuito ao esporte de qualidade, democratizando oportunidades que historicamente são restritas a camadas mais favorecidas da população. Ao ofertar modalidades como jiu-jitsu, basquete, ginástica e futebol, o Instituto não apenas estimula a prática esportiva, mas consolida o esporte como ferramenta estruturante de transformação social.

A iniciativa cumpre papel estratégico ao:
Promover inclusão social por meio do esporte, ampliando oportunidades e reduzindo desigualdades;Estimular hábitos saudáveis, contribuindo para a prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida;Desenvolver habilidades socioemocionais, como disciplina, foco, trabalho em equipe, liderança e autoconfiança;Oferecer alternativas concretas à violência, evasão escolar e ociosidade, especialmente entre crianças e adolescentes;Fortalecer vínculos comunitários, incentivando o senso de pertencimento, responsabilidade coletiva e exercício da cidadania.

Além disso, ao alcançar diferentes faixas etárias, crianças, adolescentes e adultos, o projeto amplia seu impacto intergeracional, contribuindo para a construção de comunidades mais saudáveis, organizadas e socialmente integradas.

Texto Original:

PROJETO_4506.pdf - PROJETO_4506.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

(...)

Atalho para outros documentos
ANEXO I
- Utilidade Pública DOCS - Move o Mundo.pdf

ANEXO II
- 1.Carta~o.CNPJ.pdf


ANEXO III
- DIARIO.pdf


ANEXO IV
- DRE (1)(1).pdf


Anexo V - Assinatura Digital Contador.jpg


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/05/2026Despacho 05/06/2026
Publicação 05/07/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Em 06/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2158/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2158/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2158/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2158/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030215820260302158
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO MOVE O MUNDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20260302158 => {Comissão de INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO MOVE O MUNDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20260302158 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação }05/07/2026Vereador Inaldo SilvaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº300/202605/15/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2158/2026 => Encerrada06/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2158/2026 => Aprovado (a) (s)06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2158/2026 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2158/2026 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/17/2026Vereador Inaldo Silva
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/09/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302158 => Lei 9519/202607/09/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/09/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.