Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1290/2025
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o restaurante Albamar, localizado na Praça Marechal Âncora, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Plenário Teotônio Villela, 8 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

O Restaurante Albamar constitui um dos mais importantes símbolos da memória cultural e gastronômica do Município do Rio de Janeiro. Fundado em 1933, no último torreão remanescente do antigo Mercado Municipal da Praça XV, o Albamar sobreviveu à demolição do mercado em 1962 e ao isolamento imposto pela construção do elevado da Perimetral, transformando-se em um ícone de resistência urbana.

O espaço, tombado pelo Inepac, é reconhecido pela sua singularidade arquitetônica, pela vista privilegiada da Baía de Guanabara e pela tradição gastronômica que preserva há mais de nove décadas. O restaurante foi palco de momentos históricos e frequentado por personalidades da vida política e cultural do país, tornando-se um verdadeiro marco da identidade carioca.

A inclusão do Albamar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município é medida que valoriza e promove a difusão de sua história, assegurando maior visibilidade ao patrimônio já protegido e incentivando o turismo cultural. Tal iniciativa contribui para fortalecer a preservação da memória coletiva e para reafirmar o papel do Rio de Janeiro como referência nacional e internacional em cultura, história e gastronomia.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Texto Original:

PROJETO_3549.pdf - PROJETO_3549.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/11/2025Despacho 09/18/2025
Publicação 09/22/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 19/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1290/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1290/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1290/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1290/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030129020250301290
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O RESTAURANTE ALBAMAR LOCALIZADO NA PRAÇINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O RESTAURANTE ALBAMAR LOCALIZADO NA PRAÇA MARECHAL ÂNCORA, NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
=> 20250301290 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }		09/22/2025Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1124/202509/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável11/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável12/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1290/2025 => Encerrada03/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1290/2025 => Aprovado (a) (s)03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1290/2025 => Encerrada04/02/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1290/2025 => Aprovado (a) (s)04/02/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/10/2026Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301290 => Lei 9396/202605/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/11/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.