Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

420

julho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1689, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RICK AZEVEDO, que Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1689/2025

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista

Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de julho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301689	Protocolo	10331
Autor	VEREADOR RICK AZEVEDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/03/2025

Despacho

12/12/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/23/2026	Data do Recibo	07/01/2026
Prazo Final	07/22/2026	Data do Retorno	07/22/2026

Observações:

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