Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 180/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303634 Protocolo10075
AutorVEREADORA THAIS FERREIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/31/2024Despacho 11/05/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/09/2025 Número do OfícioGP Nº 180/CMRJ
Data do Ofício07/08/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/09/2025
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.966Data Lei07/08/2025


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