Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA A SEÇÃO I AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 7.023, DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE O CANCELAMENTO FACILITADO DE SERVIÇOS.
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Contrário, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20250300026
Protocolo
239
Autor
VEREADOR FERNANDO ARMELAU
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/17/2025
Despacho
02/25/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/01/2025
Data de Fim Prazo
05/15/2025
Comissão
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Contrário, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
10/09/2025
Data Public. Parecer
10/10/2025
Pág. do DCM da Publicação
14
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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