Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

729

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1367, de 2025, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba Juliana. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1367/2025

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba Juliana

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba Juliana.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301367	Protocolo	8478
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/25/2025

Despacho

10/01/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/04/2025	Data do Recibo	12/11/2025
Prazo Final	01/07/2026	Data do Retorno	01/07/2026

Observações:

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