Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66-A/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 24

Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR JORGE FELIPPE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE CULTURA

Texto da Emenda

Art. 1º Fica acrescido artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 66-A/025, com a seguinte redação:

"Art. novo.__ O empreendimento denominado Bangu Shopping, localizado na Avenida Cônego de Vasconcelos, nº 542, bairro de Bangu, fica excluído da aplicação das condições especiais previstas nesta Lei Complementar.


Plenário Teotônio Villela, 5 de novembro de 2025.

VEREADOR FELIPE PIRES

VEREADOR JORGE FELIPPE

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
VEREADOR ÁTILA NUNES
Presidente
VEREADOR DR. GILBERTO
Vice-Presidente
VEREADOR INALDO SILVA
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Presidente
VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR JORGE FELIPPE
Vogal

Comissão de Assuntos Urbanos
VEREADOR PEDRO DUARTE
Presidente
VEREADOR ZICO
Vice-Presidente
VEREADOR ÁTILA NUNES
Vogal

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
VEREADOR FABIO SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR RENATO MOURA
Vogal

Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
VEREADOR DR. GILBERTO
Presidente
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Vice-Presidente

COMISSÃO DE CULTURA
VEREADORA MAÍRA DO MST
Vice-Presidente
VEREADOR RENATO MOURA
Vogal

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente
VEREADOR WELINGTON DIAS
Vice-Presidente
VEREADOR FLÁVIO VALLE
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR POUBEL, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TALITA GALHARDO

JUSTIFICATIVA
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250200066 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR JORGE FELIPPE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE CULTURA
Nº da Emenda 24 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 11/05/2025 Despacho 11/05/2025
    Publicação
 11/06/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/05/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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