Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS CONTRA INTERRUPÇÕES INDEVIDAS POR AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da COMISSÃO DE CULTURA ao PROJETO DE LEI Nº 948/2025, que "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS CONTRA INTERRUPÇÕES INDEVIDAS POR AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor: VEREADOR ÁTILA NUNES


Relator: Vereadora MONICA BENICIO

(FAVORÁVEL)



I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 948/2025, que "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS CONTRA INTERRUPÇÕES INDEVIDAS POR AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" de autoria do(a) VEREADOR ÁTILA NUNES.


II – VOTO DO RELATOR

O projeto tem por finalidade disciplinar a atuação de agentes públicos diante de manifestações religiosas para proteger o livre exercício de cultos. Sob o prisma cultural, visa resguardar liturgias e ritos religiosos como expressões fundamentais da fé, impedindo interrupções arbitrárias que desrespeitem a convivência plural e a dignidade humana no Rio de Janeiro.


Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.

Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.



Vereadora MONICA BENICIO
RELATORA


III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CULTURA, em reunião realizada no 10 de agosto de 2026, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora MONICA BENICIO, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 948/2025 de autoria do(a) Senhor(a) VEREADOR ÁTILA NUNES.

Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.




Vereadora MONICA BENICIO
PRESIDENTE


Vereadora MAÍRA DO MST
VICE-PRESIDENTE


Vereador RENATO MOURA
VOGAL



Informações Básicas
Código20250300948Protocolo5745
AutorVEREADOR ÁTILA NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/24/2025Despacho08/05/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado para adequação à RESOLUÇÃO Nº 1.673, de 10/09/2025, novo Regimento Interno
Data de Início Prazo 09/29/2025Data de Fim Prazo 10/06/2025

ComissãoComissão de Cultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA MONICA BENICIO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/10/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/26/2026Pág. do DCM da Publicação 21
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR RENATO MOURA

Ata 6ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/27/2026Pág. do DCM da Publicação 29



Observações:


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