Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 857/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301535 Protocolo9511
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/30/2025Despacho 11/04/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/29/2026 Número do OfícioGP Nº 857/CMRJ
Data do Ofício10/28/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/29/2026
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9687Data Lei10/28/2026


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