Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS CONTRA INTERRUPÇÕES INDEVIDAS POR AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20250300948
Protocolo
5745
Autor
VEREADOR ÁTILA NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/24/2025
Despacho
08/05/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/14/2025
Data de Fim Prazo
09/28/2025
Comissão
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR RAFAEL SATIÊ
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
09/08/2026
Data Public. Parecer
09/09/2026
Pág. do DCM da Publicação
11
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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