EMENTA:
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2025, QUE "INCLUI O DIA DO COMPLEXO DO CHAPADÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010".
OFÍCIO
GVHV
Nº
210/2025
Rio de Janeiro,
11
de
março
de
2025
Exmo. Presidente:
Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a republicação do
Projeto de Lei nº 55/2025,
que
“
INCLUI O DIA DO COMPLEXO
DO CHAPADÃO
NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010”,
com a finalidade de adequação da redação, conforme o anexo único.
Renovo, na oportunidade, protestos de estima e elevado apreço.
HELENA VIEIRA
Vereadora – PSD
Texto Original:
- OFICIO_919.pdf
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Exmo. Sr.
Vereador Carlo Caiado
M.D.: Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
ANEXO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 55/2025
Inclui o Dia do Complexo do Chapadão no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela lei nº 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Helena Vieira
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Decreta:
Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Complexo do Chapadão, a ser comemorado no dia 26 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 11 de março de 2025.
HELENA VIEIRA
Vereadora – PSD
JUSTIFICATIVA
A inclusão do Complexo do Chapadão, no
Calendário Oficial de Eventos da Cidade
, a ser celebrada anualmente em
26 de abril
, representa o reconhecimento da rica história, cultura e contribuição dessa área para a identidade carioca.
O Complexo do Chapadão, situado na Zona Norte do Rio de Janeiro, representa um dos territórios mais emblemáticos da cidade, tanto por sua relevância histórica quanto por sua importância cultural e social para a população local. Ao longo dos anos, a região se consolidou como um espaço de grande dinamismo urbano, onde manifestações culturais, esportivas e comunitárias desempenham um papel fundamental na construção da identidade carioca.
A inclusão do Complexo do Chapadão no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro visa reconhecer a importância dessa localidade para a história da cidade, além de incentivar políticas públicas voltadas à valorização do território e de sua população. O reconhecimento oficial proporcionará maior visibilidade para iniciativas culturais e sociais que já ocorrem na região, fortalecendo o sentimento de pertencimento e estimulando ações de desenvolvimento local.
O Complexo do Chapadão abriga uma diversidade cultural rica e vibrante, sendo palco de expressões artísticas. A oficialização de um evento dedicado ao Complexo do Chapadão contribuirá para a valorização desses movimentos culturais, incentivando o desenvolvimento de projetos que promovam a inclusão social, a educação e o empreendedorismo.
Além do aspecto cultural, a inclusão do Complexo do Chapadão no Calendário Oficial de Eventos pode servir como um importante instrumento para a promoção do turismo comunitário e sustentável.
Com o devido apoio das autoridades e o envolvimento da sociedade civil, a região pode se tornar um polo de referência para iniciativas que impulsionem a economia criativa, ampliando oportunidades para os moradores e fortalecendo a economia local.
Outro fator relevante é a necessidade de reafirmar a importância do Complexo do Chapadão dentro do contexto da cidade do Rio de Janeiro. O reconhecimento oficial de sua relevância por meio da inclusão no Calendário Oficial de Eventos reforça o compromisso do Poder Público com a valorização dos territórios periféricos, promovendo ações concretas de fomento à cultura, ao esporte e ao lazer, essenciais para o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Vale ressaltar que o Complexo do Chapadão é habitado por uma população simpática, acolhedora e trabalhadora, que luta diariamente para construir um futuro melhor para si e para as próximas gerações. O reconhecimento dessa comunidade no calendário oficial da cidade é um passo fundamental para valorizar seus esforços, sua cultura e sua contribuição para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.
Portanto, diante da relevância histórica, cultural e social do Complexo do Chapadão, este projeto de lei propõe sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, de modo a garantir maior visibilidade e incentivo a ações que beneficiem a comunidade local e promovam a cultura carioca em toda a sua diversidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Legislação Citada
LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:
(...)
Vereadora Helena Vieira
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
03/11/2025
Despacho
03/11/2025
Publicação
03/13/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
15
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Em atenção à solicitação em tela, republique-se o PL n° 55/2025 conforme texto normativo apresentado no presente expediente..
Em 11/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 210/2025
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 210/2025
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100087
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2025, QUE "INCLUI O DIA DO COMPLEXO DO CHAPADÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010". => 20251100087
03/13/2025
Vereadora Helena Vieira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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