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PARECER
Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 359/2025, que “INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Rick Azevedo
Relator: Vereador William Siri
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 359/2025, que “INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Rick Azevedo.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada dispõe em seu mérito sobre a garantia da educação para o trabalho das gerações atuais e futuras, a exemplo dos alunos e seus familiares, bem como da comunidade escolar como um todo.
Por esse prisma, o referido projeto estabelece importante colaboração para a construção de senso crítico e a construção de repertório para avaliar quando situações de violações de direitos trabalhistas possam ocorrer, especialmente num cenário no qual muitos deles não conseguem ser exercidos no cenário fático.
Dessa forma, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 27 de outubro de 2025.
Vereador William Siri
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 27 de outubro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador William Siri, como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 359/2025, de autoria do Senhor Vereador Rick Azevedo.
Sala da Comissão, 27 de outubro de 2025.
Vereador William Siri
Presidente |
Vereador Rick Azevedo
Vice-Presidente | Vereadora Rosa Fernandes
Vogal |