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Da Comissão do Idoso ao PROJETO DE LEI N° 1762/2025, que “INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO SIMBÓLICA AOS VETERANOS MILITARES DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE RECONHECIMENTO CÍVICO E CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autora: Vereadora Alana Passos

Relator: Vereador Felipe Michel

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 1762/2025, de autoria da Senhora Vereadora Alana Passos,
que “Institui a Política Municipal de Valorização Simbólica aos Veteranos Militares da Cidade
do Rio de Janeiro, estabelece mecanismos de reconhecimento cívico e cultural e dá outras
providências.”

II – VOTO DO RELATOR
A matéria aqui relatada institui a Política Municipal de Valorização Simbólica aos Veteranos
Militares, destinada a reconhecer, homenagear e promover a memória dos serviços prestados
à sociedade por militares veteranos das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar, exclusivamente em caráter não remuneratório e sem efeitos assistenciais.
A proposta da Lei salienta ainda que a valorização simbólica dos veteranos militares representa
um gesto institucional de reconhecimento àqueles que dedicaram anos de suas vidas ao
serviço do Brasil e à proteção da sociedade. Portanto, ante a relevância da proposta legislativa,
que se fundamenta, por parte do Município do Rio de Janeiro, na valorização e no
reconhecimento cívico e cultural dos aguerridos e corajosos veteranos, idosos, e que
dedicaram sua vida à defesa do povo brasileiro, meu voto é Favorável ao Projeto de Lei n°
1762/2025.

Sala da Comissão, 18 de maio de 2026.

Vereador Felipe Michel
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão do Idoso, reunida em 18 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator,
Senhor Vereador Felipe Michel, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1762/2025, de autoria da
Senhora Vereadora Alana Passos.

Sala da Comissão, 18 de maio de 2026.

Vereador FELIPE MICHEL
Presidente

Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Preseidente

Vereador DIEGO FARO
Vogal

Data de Início Prazo

05/01/2026

Data de Fim Prazo

05/08/2026

Comissão	Comissão do Idoso	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR FELIPE MICHEL

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/18/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/20/2026	Pág. do DCM da Publicação	56
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO

Ata

8ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/22/2026

Pág. do DCM da Publicação

52

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