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PROJETO DE LEI
Nº
442/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Passeio Ciclístico Mensal da Ilha do Governador
Autor(es):
VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Passeio Ciclístico Mensal da Ilha do Governador.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2025.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20250300442
Protocolo
2825
Autor
VEREADORA TÂNIA BASTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/10/2025
Despacho
05/06/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/28/2025
Data do Recibo
10/28/2025
Prazo Final
19/11/2025
Data do Retorno
11/18/2025
Observações:
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