Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 1214/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, FOMENTO E INCENTIVO AO FOLCLORE PORTUGUÊS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas

Relatora: Vereadora Rosa Fernandes

I – RELATÓRIO

A proposição tem por finalidade preservar, difundir e promover as tradições folclóricas portuguesas, reconhecendo sua relevância histórica e cultural para a formação da identidade carioca.

Entre as diretrizes previstas estão a realização do Festival do Folclore Português, oficinas, exposições e apresentações artísticas; o incentivo à pesquisa e ao registro de manifestações folclóricas; o estímulo a parcerias com associações luso-brasileiras; e a participação de artistas e grupos folclóricos em atividades educativas e culturais.

II – VOTO DA RELATORA

Sob os aspectos orçamentário e financeiro, o projeto de lei apresenta um conjunto de ações que, caso efetivamente implementadas pelo Poder Executivo, não geram aumento de despesas para o Município, pois estas poderão ser realizadas, total ou parcialmente, utilizando-se recursos do Fundo Municipal de Cultura.

Outras possíveis fontes financiadoras das ações elencadas no projeto são: os Governos Federal e Estadual; a Embaixada de Portugal e as instituições lusófonas; e a iniciativa privada.

Portanto, sob a ótica estritamente orçamentária e financeira, esta Comissão opina pelo parecer FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA nº 3, ao Projeto de Lei nº 1214/2025.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida em de 22 de setembro de 2026, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 3, ao Projeto de Lei nº 1214/2025, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas.

Projeto de Lei nº 1214/2025

Autor do Projeto: Vereador Rafael Aloisio Freitas

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:

Autor da Emenda: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

O Art. 4º do Projeto de Lei nº 1214/2025 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º O programa poderá contar com recursos não vinculados de impostos do Fundo Municipal de Cultura ou de parcerias com:

I – Governo Federal e Estadual;

II – Embaixada de Portugal e instituições lusófonas;

III – iniciativa privada, por meio de incentivos fiscais e patrocínios culturais.”