Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 75/2025
Informações Básicas
Código
20170500005
Protocolo
006929
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
ALTERA OS DIPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO QUE MENCIONA.
Datas
Entrada
03/15/2017
Despacho
03/21/2017
Informações sobre a Tramitação
Número
75
Ano/Tipo
2025
Arquivamento
Data do Ato
11/10/2025
Data da Publicação
11/11/2025
Pág. do DCM da Publicação
50 a 53
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
Atalho para outros documentos