Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão dos Direitos dos Animais ao Projeto de Lei nº 943/2025, que “ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435/2018, ESTABELECENDO PUNIÇÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE BANHO E TOSA E CUIDADOS ESTÉTICOS (PET SHOP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora do Projeto: Vereadora: Talita Galhardo
Relator: Vereador Rodrigo Vizeu
(FAVORÁVEL )
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 943/2025, que “Acrescenta disposições à lei nº 6.435/2018, estabelecendo punição por maus-tratos a animais em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa e cuidados estéticos (Pet Shop), e dá outras providências”, da Vereadora Talita Galhardo.
II – VOTO DO RELATOR:
O Projeto de Lei, em tela, atende ao interesse Público e o meu Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2026.
Vereador Rodrigo Vizeu
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos dos Animais, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2026, aprovou o voto do Relator, Vereador Rodrigo Vizeu, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 943/2025, de autoria da Vereadora Talita Galhardo, por ser de interesse da população da cidade do Rio de Janeiro.
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2026.
Vereador Rodrigo Vizeu
Presidente
Vereador Luiz Ramos Filho
Vice-Presidente
Vereadora Vera Lins
Vogal