Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 859/CMRJ

Informações Básicas

Código20260301975 Protocolo12894
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/24/2026Despacho 03/25/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/29/2026 Número do Ofício GP Nº 859/CMRJ
Data do Ofício10/28/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/29/2026
Pág. do DCM da Publicação6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9689Data Lei10/28/2026


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