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PROJETO DE LEI Nº 1367/2025
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba Juliana.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar o Samba Juliana como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro, em razão de sua relevância histórica, social e cultural para a Ilha do Governador e para a cidade como um todo.

Realizado no último domingo de cada mês, o Samba Juliana consolidou-se como uma das manifestações culturais mais significativas da Zona Norte carioca. Trata-se de uma roda de samba que ultrapassa os limites da expressão artística, transformando-se em um espaço de memória, celebração cultural.

O evento nasceu de maneira espontânea, a partir do desejo genuíno de preservar as raízes culturais da Ilha do Governador — território de forte tradição no samba e berço de inúmeros mestres e intérpretes que marcaram a história do carnaval carioca. O nome “Juliana” homenageia a emblemática ala das baianas da escola de samba União da Ilha.

Mais do que um evento, o Samba Juliana é um ponto de encontro intergeracional, que une grandes nomes da velha guarda com jovens talentos da música popular. É um espaço democrático, afetivo e potente, que promove a circulação de saberes, o fortalecimento comunitário e a valorização da identidade cultural insulana.

Sua importância extrapola o aspecto artístico: o Samba Juliana contribui para a educação popular, o sentimento de pertencimento da comunidade e o reconhecimento de artistas periféricos, além de movimentar o território com alegria, acolhimento e valorização da cultura popular.

Desta forma, conto com o apoio dos meus Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_3073.pdf - PROJETO_3073.pdf


Legislação Citada

Decreto nº 23162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/25/2025Despacho 10/01/2025
Publicação 10/02/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 01/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1187/202510/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1367/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1367/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1367/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1367/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/11/2025Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/09/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301367 => Lei 9266/202601/09/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/09/2026






   
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