Distribuição
Ementa da Proposição
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20250200006
Protocolo
393
Autor
VEREADOR PEDRO DUARTE
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/18/2025
Despacho
02/21/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/09/2025
Data de Fim Prazo
05/23/2025
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
11/27/2025
Data Public. Parecer
11/28/2025
Pág. do DCM da Publicação
42
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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