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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1101-A/2025
EMENTA:
CRIA O CARTÃO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL INFANTIL “CARTÃO CIDADÃO CRIANÇA”, DESTINADO A CRIANÇAS DE ZERO A DOZE ANOS ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor(es): VEREADOR LENIEL BOREL
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Informações Básicas
| Código | 20250301101 | Protocolo | 6167 |
| Autor | VEREADOR LENIEL BOREL | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/12/2025 | Despacho | 08/25/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 11/19/2026 | Data de Fim de Prazo | 11/24/2026 |
| Data de Reunião | | Data da Publ. | |
| Pág. do DCM da Publicação | | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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