Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1101-A/2025

EMENTA:
    CRIA O CARTÃO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL INFANTIL “CARTÃO CIDADÃO CRIANÇA”, DESTINADO A CRIANÇAS DE ZERO A DOZE ANOS ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR LENIEL BOREL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Informações Básicas

Código20250301101Protocolo6167
AutorVEREADOR LENIEL BORELRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/12/2025Despacho08/25/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio11/19/2026Data de Fim de Prazo11/24/2026
Data de ReuniãoData da Publ.
Pág. do DCM da PublicaçãoData da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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