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PROJETO DE LEI Nº 2484/2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado

Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado, em razão de sua excepcional relevância para a memória, a identidade cultural e a formação social carioca, especialmente por sua contribuição pioneira à dramaturgia infantil e juvenil brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302484 Protocolo16916
AutorVEREADORA TATIANA ROQUE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/30/2026 Despacho 07/09/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/29/2026 Data do Recibo10/08/2026
Prazo Final11/03/2026 Data do Retorno11/03/2026


Observações:


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