Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.299, de 25 de março de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1141-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio de Freitas, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Padaria e Confeitaria Verdun, no Grajaú”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250301141	Protocolo	6789
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/14/2025

Despacho

08/27/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/26/2026	Número do Ofício	117
Data do Ofício	03/25/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/26/2026
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9299

Data Lei

03/25/2026

Observações:

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