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Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 442/2025, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PASSEIO CICLÍSTICO MENSAL DA ILHA DO GOVERNADOR.”
Autora: Vereadora Tânia Bastos
Relator: Vereador Jair da Mendes Gomes
(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 442/2025, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PASSEIO CICLÍSTICO MENSAL DA ILHA DO GOVERNADOR”, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
II – VOTO DO RELATOR
O reconhecimento do Passeio Ciclístico Mensal da Ilha do Governador como Patrimônio Cultural Imaterial fortalece a identidade cultural da cidade, preserva uma tradição consolidada há mais de 15 anos e incentiva ações de lazer, saúde, mobilidade urbana sustentável e educação ambiental. A iniciativa promove a ocupação qualificada dos espaços públicos, estimula o turismo local, reforça os laços comunitários e dinamiza a economia da região por meio do aumento do fluxo de pessoas e das atividades associadas ao evento.
Diante de sua expressiva relevância histórica, dos benefícios sociais, culturais e econômicos gerados e de sua contribuição positiva para o Município, opino pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2025.
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Mérito, em reunião realizada no dia 1 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de nº 442/2025, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2025
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador Cesar Maia
Vogal