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PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 860/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DESPAVIMENTA! RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Diego Faro
Relator: Vereador Pedro Duarte
(FAVORÁVEL AO MÉRITO)
I – RELATÓRIO
Trata-se da emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 860/2025, que institui o Programa Despavimenta! Rio, voltado à ampliação de áreas permeáveis, arborização urbana e implantação de Soluções Baseadas na Natureza – SbN no Município do Rio de Janeiro.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição encontra-se alinhada às diretrizes contemporâneas de planejamento urbano sustentável, drenagem urbana, adaptação climática e qualificação dos espaços públicos. O incentivo à remoção de pavimentos desnecessários e à ampliação de áreas permeáveis contribui para a redução do escoamento superficial, mitigação de enchentes, recarga hídrica, incremento da arborização e diminuição das ilhas de calor urbanas.
A iniciativa também dialoga com os princípios estabelecidos no Plano Diretor do Município, especialmente aqueles voltados à resiliência climática, à ampliação da infraestrutura verde e à promoção de Soluções Baseadas na Natureza.
Experiências internacionais reforçam os benefícios da despavimentação urbana. Destaca-se o trabalho desenvolvido pela organização Depave, na cidade de Portland, Estados Unidos, que desde 2008 vem promovendo a remoção de áreas asfaltadas subutilizadas para implantação de jardins, áreas verdes, pomares urbanos, espaços comunitários e sistemas de drenagem natural. Os resultados observados incluem redução do escoamento pluvial, mitigação de alagamentos, diminuição das temperaturas urbanas, aumento da cobertura vegetal e fortalecimento da participação comunitária nos processos de transformação urbana. Estudos associados aos projetos indicam ainda benefícios relacionados à justiça ambiental e à melhoria da qualidade dos espaços públicos.
Ao estimular a participação da sociedade civil, das universidades e dos órgãos públicos na recuperação de áreas impermeabilizadas, o Programa Despavimenta! Rio apresenta potencial para produzir ganhos ambientais, urbanísticos e sociais relevantes, especialmente em regiões mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Pelo exposto, voto FAVORÁVEL AO MÉRITO.
Sala da Comissão, 22 de junho de 2026.
Vereador Pedro Duarte
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 22 de junho de 2026, aprovou o voto do Relator, Vereador Pedro Duarte, FAVORÁVEL AO MÉRITO do Projeto de Lei nº 860/2025, de autoria do Vereador Diego Faro.
Sala da Comissão, 22 de junho de 2026.
Vereador Pedro Duarte
Presidente
Vereador Zico
Vice-Presidente
Vereador Átila Nunes
Vogal